STJ mantém afastamento de deputado do cargo

O deputado é acusado de reter parte dos vencimentos dos servidores.

Professores ganham direito à progressão funcional

A decisão no TJRN ressaltou que a alegação do Estado de que uma promoção de servidor implica em aumento de dispêndios a serem suportados pelo erário.

Trabalhador deve ser ressarcido das despesas com o advogado contratado

O magistrado esclareceu que não se tratam, nesse caso, de honorários de sucumbência, mas, sim, de honorários contratuais.

Corte de energia por uma hora não causa dano moral

A Justiça Federal negou indenização de 200 salários mínimos por danos morais a uma pessoa que, por falta de pagamento, teve o fornecimento de energia elétrica suspenso por cerca de uma hora.

Estado não pode recorrer contra pagamento preferencial de precatório a idoso

Município pagará atraso de verbas previdenciárias

O Município de Alexandria foi condenado, em primeira e segunda instância, ao pagamento de benefícios previdenciários atrasadas

Auxílio-doença não suspende prazo prescricional para o ajuizamento de ação

Prêmios condicionais de incentivo integram remuneração.

O prêmio de incentivo, pago de forma habitual ao empregado durante o contrato de trabalho, possui natureza salarial e integra a sua remuneração para todos os efeitos legais.

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

Senador Adelmir propõe preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista

Preços diferentes para pagamentos com cartão e à vista.

Adiantamento de honorários periciais é responsabilidade do Poder Público

Condomínio pode cobrar encargos apenas de comprador de imóvel e não do ex-proprietário

Pais de menina que matou primo com espingarda terão de indenizar por dano moral

Escritório de advocacia cobra honorários na Justiça do Trabalho

AGU protocolou Adin no STF sobre reajuste para servidores do Congresso Nacional

Governo de Goiás questiona pagamento de contribuição previdenciária ao INSS

Gratificação habitual integra salário e décimo terceiro

PEC Paralela será promulgada na terça

Trabalhador acusado de furto sem provas em shopping de Contagem receberá indenização por danos morais

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$5.000,00.

Imunidade de jurisdição. Discussão de ato do estado estrangeiro na seara trabalhista. Rejeição.

Incompetência da Justiça do trabalho: Discussão segundo a causa de pedir e pedidos: rejeição.